História

História da Fundação da Câmara Municipal de Luz

O primeiro Presidente da Câmara Municipal de Luz foi o Capitão Alexandre S. D’Oliveira Dú, empossado no ano de 1924. Homem público de destacada atuação, foi reconhecido como um verdadeiro estadista, respeitado não apenas no município de Luz, mas em todo o Estado de Minas Gerais.

Capitão Dú foi o vereador mais votado à época e assumiu simultaneamente as funções de Presidente da Câmara Municipal e Agente Executivo do Município de Luz, cargos que exerceu até o dia 12 de maio de 1927, quando foi eleito seu sucessor, o Dr. Pedro Cardoso da Silva.

Naquele período, além das atribuições legislativas, competia à Câmara Municipal o exercício das funções dos Poderes Executivo e Legislativo. Cabia ainda ao Presidente da Câmara a responsabilidade de dar posse ao Juiz do Termo Judiciário, evidenciando a centralidade institucional do Legislativo municipal naquele contexto histórico.

A primeira Legislatura da Câmara Municipal de Luz foi composta pelos seguintes membros, eleitos em março de 1924:

• Capitão Alexandre S. D’Oliveira Dú – 1º Presidente da Câmara e Agente Executivo Municipal;

• Dr. Pedro Cardoso da Silva (Dr. Pery) – Vice-Presidente;

• Washington Gomes de Macedo – Secretário;

• José Garcia Ogando – Vereador;

• Francisco Caetano Quito – Vereador;

• Gentil Americano do Sul – Vereador pelo distrito de Esteios;

• José Pereira – Vereador pelo distrito de Córrego Danta.

Pontualmente às 12 horas do domingo, 16 de março de 1924, sob a presidência provisória do Capitão Alexandre Dú, por ter sido o vereador mais votado, e com a presença de todos os vereadores eleitos e devidamente diplomados, foi aberta a Sessão Solene de Instalação e Posse da Primeira Câmara Municipal de Luz.

No dia seguinte à instalação solene, segunda-feira, 17 de março de 1924, a Câmara Municipal de Luz realizou sua primeira Sessão Ordinária, também ao meio-dia.

Por exercer simultaneamente os cargos de Presidente da Câmara Municipal e Agente Executivo Municipal, o Capitão Alexandre D’Oliveira Dú é considerado o primeiro governante do Município de Luz.

Atualmente, o Município de Luz encontra-se em sua 22ª Legislatura, com término em 31 de dezembro de 2028.

A Sede do Poder Legislativo

Durante muitos anos, o Poder Legislativo de Luz funcionou em anexo ao prédio da Prefeitura Municipal. Somente no ano de 2002 passou a ocupar sua sede própria, marco importante na história institucional da Câmara.

A construção da sede teve início na gestão do Presidente Euler Ferreira dos Santos (1997–1998), prosseguiu na presidência do Vereador Piaba (1999–2000) e foi concluída na presidência do Vereador José Osanan Botinha (2001–2002).

A sede própria da Câmara Municipal de Luz foi inaugurada em Sessão Solene no dia 8 de setembro de 2002, durante a presidência do Vereador José Osanan Botinha.

Mesa Diretora – Inauguração da Sede Própria (2002)

• José Osanan Botinha – Presidente;

• One Silver Ferreira – Vice-Presidente;

• Márcia Caetano Miranda – 1ª Secretária;

• Adércio de Souza Resende – 2º Secretário.

Participação Feminina e Marcos Institucionais

Dona Cândida Corrêa Côrtes Carvalho foi a primeira mulher eleita para ocupar uma cadeira no Legislativo luzense, sendo também a primeira  mulher a presidir a Câmara Municipal de Luz, no biênio 1991–1992.

Durante a 17ª Legislatura (1989–1992), sob sua gestão, foram elaborados e instituídos o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, instrumentos fundamentais para a organização e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Compromisso com a Responsabilidade Fiscal

Ao longo de todas as gestões, a Câmara Municipal de Luz, com o apoio de seus vereadores, tem adotado uma política permanente de contenção de gastos, possibilitando a devolução de recursos significativos aos cofres do Município. Esses recursos têm sido aplicados pela Administração Municipal em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, festividades e outras políticas públicas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do município.