Câmara de Luz aprova crédito especial e realiza prestação de contas em 9ª Reunião Ordinária

Câmara Municipal realiza 9ª Reunião Ordinária com aprovação de projeto para a saúde

A Câmara Municipal de Luz realizou a 9ª Reunião Ordinária, marcada por importantes deliberações e pela participação de representantes do Poder Executivo.

Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 325.908,70. Os recursos são oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2025, conforme previsto na legislação vigente, sem gerar novo endividamento ao município.

De forma resumida, o projeto viabiliza investimentos importantes na área da saúde, incluindo a aquisição de um veículo de sete lugares para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, além do custeio de despesas essenciais, como contratos na Atenção Primária e aquisição de equipamentos para a Vigilância Epidemiológica. A medida fortalece os serviços públicos e contribui para maior eficiência no atendimento à população.

A reunião contou com a presença do prefeito municipal, Ailton Duarte, e da secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Mara Rúbia Azevedo Oliveira, que fizeram uso da palavra para a apresentação da Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025.

Conforme apresentado, o município registrou uma receita orçamentária total superior a R$ 13 milhões no período, composta por arrecadações próprias, como IPTU, ISSQN e ITBI, além de importantes transferências constitucionais e legais, como FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB e repasses do SUS e da assistência social.

No campo das despesas, destacam-se os investimentos com a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo o 13º salário, obrigações sociais, auxílios e manutenção dos serviços públicos, além de repasses a entidades, convênios e custeio de programas essenciais. Também foram evidenciados gastos com sentenças judiciais, manutenção administrativa e parcerias institucionais, demonstrando a aplicação dos recursos em diversas áreas da gestão pública.

Na ocasião, a assessora de comunicação, Gabriela Giordani, também realizou uma apresentação em slides, destacando as ações desenvolvidas por todos os setores da Prefeitura Municipal no período de setembro a dezembro de 2025.

A participação do Executivo evidencia o compromisso com a transparência e o diálogo entre os poderes, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e alinhada aos interesses da população.