Câmara de Luz dá início aos trabalhos legislativos de 2026

Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz, marcando o início do 2º ano de trabalhos da 22ª Legislatura.

Embora as reuniões ordinárias ocorram tradicionalmente às segundas-feiras, excepcionalmente nesta semana a sessão foi transferida, em razão do feriado municipal de Nossa Senhora da Luz. Conforme estabelece o Regimento Interno, quando a data coincide com feriado, a reunião deve acontecer no primeiro dia útil subsequente, o que foi devidamente observado.

Durante a reunião, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que declara de utilidade pública a Academia Luzense de Letras – ALL, atualmente em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

• Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a proposição, tramitação, execução, transparência e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento público municipal no âmbito do Município de Luz/MG, encontrando-se em análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

• Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a denominação da cidade de Luz, no Estado de Minas Gerais, como Capital Nacional da Palmeira Macaúba, também em apreciação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A Câmara Municipal de Luz reforça o convite à população para acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo, participando das reuniões ordinárias e acompanhando as ações, debates e decisões que contribuem para o desenvolvimento do município. A participação cidadã fortalece a democracia e aproxima a comunidade das decisões públicas.